A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), fez parte da quarta edição do Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Pública (GNCP), evento que ocorreu de forma virtual, nesta terça-feira, 19. Representando a administração municipal, a coordenadora da Central de Compras e Licitações (CCL), Karina Calasans, participou da mesa redonda sobre o tema "As adequações do instrumento licitatório com a 14.133/2021", discutindo sobre a aplicabilidade da Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos na esfera municipal. 

Durante a sua fala, Karina destacou a prática de compras centralizadas da Prefeitura de Aracaju, além dos modelos e métodos utilizados pelo Executivo nesse sentido. Ela também destacou a realização permanente de capacitação dos servidores, assim como a utilização de ferramentas complementares de apoio, a exemplo de consultas a acórdãos e jurisprudências, no sentido de subsidiar as decisões dos agentes públicos no processo licitatório.

A coordenadora da CCL também pontuou a importância de ter participado do evento. "Foi de grande relevância para aprimoramento no conhecimento da Nova Lei de Licitações, bem como uma excelente oportunidade para troca de experiências. Além disso, nesses dois dias de curso, pude constatar que a Prefeitura de Aracaju está no caminho certo na condução dos processos, e isso nos põe à frente em vários aspectos. Fico feliz e grata pela oportunidade de fazer parte desta gestão e poder mostrar para o Brasil inteiro o quanto estamos indo bem", celebrou.

Sobre a questão de treinamentos e capacitações permanentes dos servidores, Karina destacou a Escola de Governo de Aracaju, que tem atuado sobre vários temas e auxiliando o Governo Municipal nesse sentido. Ela afirmou ainda que a Prefeitura de Aracaju já adota o formato de contratações centralizadas e disponibilização de modelos de documentos que compõe o processo licitatório, conforme determinação legal constante na Nova Lei de Licitações e Contrato (Art. 19 incisos I e IV, respectivamente).

O evento

A 4ª Edição do GNCP, neste ano, tem como principal tema as inovações e os desafios na aplicação da Nova Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e as perspectivas após o seu primeiro ano de homologação. A proposta central do evento é reunir grandes nomes da área para discutir os novos caminhos implementados pela lei e apontar alternativas e soluções para a sua execução na prática.

Além disso, o evento teve como objetivo destacar quais conhecimentos e habilidades são imprescindíveis para que as compras públicas sejam realizadas de forma eficiente, célere e assertiva em todas as etapas do processo licitatório.

Participações

Também participou da mesa redonda, que tratou das inovações e dos desafios na aplicação da Nova Lei, o coordenador de Compras e Licitações da Companhia Carris Porto Alegrense; a pregoeira oficial da Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB, Anastácia Melo; o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira; além do advogado da União (AGU), Ronny Charles.