O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, autorizou uma série de benefícios para os contribuintes municipais. Um deles é que a primeira parcela do IPTU poderá ser paga no dia 29 de março de 2010. A data serve para quem tem imóvel no Centro, São José, 13 de Julho, Salgado Filho, Grageru, Jardins e Atalaia. No escalonamento feito pela Secretaria Municipal de Finanças, os bairros da capital foram divididos em seis grupos, sendo que o último grupo, formado por Lamarão, Soledade, Cidade Nova, Palestina, Bugio, Jardim Centenário, Olaria e Santa Maria, só pagará a primeira parcela no dia 6 de abril (confira tabela abaixo). O pagamento poderá ser feito em até oito parcelas, a depender do valor do tributo.

"Tradicionalmente, o IPTU era pago a partir do mês de janeiro", lembrou o secretário de Finanças, Jeferson Passos, acrescentando que o benefício anunciado faz parte do pacote tributário proposto pelo prefeito e aprovado na Câmara de Vereadores neste mês de dezembro. O IPTU de Aracaju foi reajustado em 4,27%, baseado no IPCA-E, o menor dos índices de correção de preço ao consumidor. "Em outras capitais, como São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, o IPTU foi reajustado de 15% a 60%", observou.

Jeferson Passos informou que o contribuinte que, por algum motivo (viagem, por exemplo), quiser antecipar o pagamento do IPTU, a partir do dia 4 de janeiro de 2010 já encontrará disponibilizado no Portal do Contribuinte o carnê para pagamento. "No caso da antecipação, quem não tiver dívida com o município terá direito a desconto de 10%. Se o contribuinte tiver dívida, ainda assim, antecipando o pagamento do IPTU, terá desconto de 5%", disse ele.

Isenção e remissão

Em Aracaju existem hoje 50 mil imóveis residenciais isentos do IPTU. São imóveis cujo valor não ultrapassa R$ 5.833,00. "Quem possui renda familiar de até R$ 930,00 tem direito à isenção. Basta requerer a isenção até o dia 30 de junho próximo que o município assegurará até a remissão, o perdão das dívidas, caso haja", explicou o secretário de Finanças. A Prefeitura de Aracaju estima que outros 50 mil imóveis poderão ser isentados em 2010.

Outra novidade: a partir do dia 4 de janeiro, a Prefeitura de Aracaju possibilitará a renegociação para quem tem dívidas com os tributos municipais (IPTU, ISS e Taxa de Localização e Funcionamento). Os débitos poderão ter as multas reduzidas em até 90%, e os juros de mora abatidos em até 50%, para quem se dispuser a pagá-los à vista. E em breve, a depender da regulamentação da lei do Programa de Recuperação Fiscal municipal (Refis) e adequação do sistema, os parcelamentos dos débitos poderão ser feitos em até 180 vezes.

Confira nova tabela do IPTU