No último dia 1º de novembro, o Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju entregaram a reforma da Orla Pôr do Sol Jornalista Cleomar Brandi, resultado de um investimento de R$2,8 milhões. Além de elevar a autoestima dos moradores da região, a obra consolida a regulamentação do embarque e desembarque dos passageiros, um pedido antigo dos barqueiros que atuam na localidade.

A partir desta reforma, coube à Prefeitura, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a regulação do transporte náutico na Orla e a fiscalização do uso da área, conforme decreto municipal. De acordo com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, para o funcionamento pleno do píer, falta apenas a homologação da Marinha, cujo processo está em andamento.

“A partir da próxima quarta-feira, dia 20, vamos começar a treinar as equipes para a fiscalização, para vermos como a fila única será organizada, a questão da bilhetagem. Esse treinamento segue até o final do mês de novembro para que, em dezembro, a gente já comece a fiscalizar. Já selecionamos os fiscais e, enquanto o píer não está liberado, os barqueiros podem continuar fazendo o seu trabalho. Tanto o alvará como também os certificados logo serão entregues a eles”, explica.

Cerca de 30 barqueiros receberão o alvará e os certificados, estes dados pelo Ministério do Turismo, mas, ao todo, há espaço para 40 deles atuarem na localidade.

Regulamentação
Em março deste ano, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto 5.882/19, que regulamenta o embarque e desembarque de passageiros na Orla Pôr do Sol, cujo objetivo é regular os serviços de transporte, funcionamento e cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de transporte náutico na região.

Conforme o decreto, a Emsurb expedirá alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico – ALATIN, e todas as embarcações deverão possuir, obrigatoriamente, cartão de identificação padronizado, expedido pela empresa municipal.

Ficará a cargo da Emsurb a regulamentação dos horários regulares de embarque e desembarque de passageiro, além da organização de filas, reservas antecipadas e condições de utilização de píeres da Orla. A venda de passagens para passeios turísticos será realizada em um posto credenciado da Prefeitura.

A Emsurb fiscalizará, também, o uso das áreas públicas pelos comerciantes, de forma a não atrapalhar o fluxo de pessoas que visitam a Orla, e manterá agentes fixos da Diretoria de Operações para execução das ações de limpeza e manutenção das áreas verdes.