A Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), recuperou R$ 402.513.205,96 (quatrocentos e dois milhões, quinhentos e treze mil e duzentos e cinco reais e noventa e seis centavos) em arrecadação de crédito para os cofres públicos. Esse é o balanço apresentado referente ao ano de 2017, segundo a Prestação de Contas do Município.

A soma dos valores das causas em apenas quatro demandas envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Hospital Cirurgia e o Hospital Santa Izabel chegam a economia de R$ 402.513.205,96 (quatrocentos e dois milhões, quinhentos e treze mil e duzentos e cinco reais e noventa e seis centavos). "A gente faz a cobrança dos créditos tributários através de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) que não foram pagos de forma espontânea pelo contribuinte. Graças ao esforço de todos os procuradores, trabalhamos na recuperação desses créditos localizando o patrimônio, o contribuinte, para que possam ficar regularizados com a administração pública", explicou o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (APMAJU), Matheus Brito Meira.

Em apenas um processo, na área Especializada em Meio Ambiente, Patrimônio e Urbanismo foi registrada a redução do precatório, onde a referida ordem de pagamento expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região foi expedida com o valor de R$ 1.111.646,17 (Um milhão, cento e onze mil, seiscentos e quarenta reais e dezessete centavos) e após a atuação da Procuradoria Geral o precatório foi reduzido para R$ 286.904,63 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e quatro reais e sessenta e três centavos), gerando assim uma economia aos cofres públicos de R$ 842.741,54 (oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

"A atuação da Procuradoria promove economia para o município, é um esforço diário de todos nós para buscar e recuperar esses valores que são revertidos em benefícios para a população. A economia gera investimentos para a execução de políticas públicas para levar melhorias para a educação, infraestrutura da cidade, fazer compra de medicamentos para os postos de saúde, realizar pagamento dos servidores em dia, assim, os Procuradores contribuem para arrecadar créditos bem como evitar perdas incalculáveis ao município de Aracaju", pontuou o presidente.

Entre os anos de 2017 e 2018, a área Especializada de Atos e Contratos emitiu inúmeros pareceres que ajudaram o município a promover o bem-estar social dos aracajuanos. Contudo, resultou na contratação de arquitetos e engenheiros para darem andamento às fiscalizações das obras que estavam paralisadas na antiga gestão, implantação e pavimentação de vias públicas, reforma da Ponte do Imperador e da praça Fausto Cardoso, reforma de sete Unidades Básicas de Saúde, construção e reforma de escolas e execução de serviços em projetos sociais.

Desenvolvimento

Para o presidente da APMAJU, a volta do prefeito Edvaldo Nogueira na administração municipal garante o diálogo e a manutenção dos serviços públicos. "Na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira o diálogo com todas as categorias é de praxe, através da atuação da Procuradoria, conseguimos melhorar cada vez mais os serviços oferecidos à população, hoje os salários dos servidores são pagos em dia, a coleta de lixo está regularizada, houve melhoria da malha viária, são emitidas ordens de serviço para a execução de obras para a cidade e isso mostra que o prefeito se empenha para levar melhorias para a população", afirmou. Ele ressalta a importância da atuação da Procuradoria Geral do Município, "A Procuradoria é fundamental em qualquer administração, ela tem um papel importante para a arrecadação de verbas como também evitar perdas de dinheiro, com a junção de esforços a gente pode arrecadar muito mais", ressaltou.