Um dos principais compromissos do poder público é garantir que as pessoas tenham acesso aos direitos básicos, bem como à moradia em nível adequado à condição humana, respeitando os princípios fundamentais da cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Tendo isso em vista, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, conta com o Centro POP, equipamento socioassistencial que disponibiliza uma série de serviços básicos essenciais à população que vive em situação de rua, como a oferta de um local para higiene pessoal e de objetos particulares, auxílio na emissão de documentos que garantem cidadania e direitos sociais.

Porta aberta para todos aqueles que necessitam de assistência e atenção, o Centro POP garante acolhimento à população, oferecendo abrigo e alimentação, além de cuidados psicossociais e auxílio para reinserir essas pessoas na sociedade, como explica o coordenador da Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social de Aracaju, Edilberto Filho.

“Dentro do POP, nós temos o autosserviço, que é basicamente o acesso para sua própria higienização e das suas roupas; temos o espaço de convivência para a população em situação de rua, realizamos ações voltadas para a segurança alimentar e nutricional, com 120 refeições por dia, distribuídos exclusivamente para a população em situação de rua, temos intervenções técnicas, com assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais ofertando o atendimento qualificado com o intuito de construir e levar soluções para as demandas de cada pessoa”, explica Edilberto.

Segundo o coordenador, as principais ações do Centro estão relacionadas à emissão de documentação civil. “Temos uma articulação muito forte com os cartórios, Defensoria Pública do estado, Instituto de Identificação, Receita Federal, tudo isso para poder colocar essas pessoas dentro da condição documental de cidadão. Temos a inclusão e atualização do Cadastro Único, as regulações institucionais, interface com políticas públicas de saúde, consultório na rua, Caps, educação, com atividades voltadas para a reinserção no mundo da escola, Fundat, para atividades voltadas para o trabalho, entre outros. Somos um Centro que concentra demandas e articula soluções para o que o mandatário apresenta”, afirma.

Em 2023, cerca de 385 documentações foram emitidas entre certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, cartão do SUS, reservista, cartão de passagem municipal e intermunicipal, carteira de trabalho além das regularizações de CadÚnico, marcação de consultas, exames, perícias, cirurgias e passagens terrestres. No mesmo ano, foram concedidos 25 benefícios, sendo que destes, 80% conseguiu regressar à sua família ou recomeçar em um novo lugar, com novos relacionamentos.

Edilberto explica que a promoção de cidadania dos acolhidos, através de documentação, é uma prática da Casa de Passagem Freitas Brandão desde o início, enquanto era alojamento provisório e até quando se tornou Casa de Passagem.

“Inicialmente, boa parte dos acolhidos chega ao equipamento sem certidão de nascimento e a gente entra em contato com os Cartórios de suas cidades ou faz parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe. A partir daí, começamos a emissão dos documentos. Outros benefícios nós articulamos através de ligações, na marcação de perícias, encaminhamentos para médicos e psiquiatras da rede através do Caps”, detalha o coordenador.

Vidas transformadas

Aqueles que utilizam o Centro POP aprovam os serviços ofertados no local, pois avaliam que o acolhimento na unidade transformou suas vidas, facilitando o acesso a benefícios sociais e políticas públicas de inclusão que garantem direitos básicos essenciais. Lourival, 54 anos, por exemplo, utiliza os serviços do Centro POP há cerca de 15 anos e reconhece a importância do trabalho realizado pela Assistência Social de Aracaju.

Natural de Alagoas, Lourival Pereira foi um dos acolhidos que teve sua aposentadoria concedida na semana de conciliação e cidadania, que aconteceu em novembro de 2023. Ele afirma que o equipamento socioassistencial transformou sua realidade e deu sentido à sua existência.

“Quando eu vim morar em Aracaju, estava sem rumo, sem moradia e sem direção, meio perdido no tempo. Foi quando encontrei uma pessoa que estava a frente desse serviço e me convidou a ir até o Centro POP. Eu fui acolhido com muita dedicação e a partir disso consegui fazer parte de outros serviços, tive acesso a saúde e outras coisas que eram difíceis para mim. Aos poucos, fui tendo forças para me livrar dos vícios e ter acesso a coisas que pensei que não fosse mais conseguir. Me aposentei através do Centro POP, fizeram um mutirão onde fui contemplado, participei da perícia médica e consegui. Esse serviço é muito positivo, porque ajuda muitas pessoas a refazer suas vidas. Depois que consegui refazer minha vida, casei e estou construindo uma nova família aos 54 anos de idade”, conta Lourival.

Aposentado, ele diz que já passou por muitos lugares, como Belém do Pará, Santa Catarina, Pernambuco, mas nenhum desses lugares tem a mesma estrutura que Aracaju tem, com assistência social completa e capacitada.

“Aracaju é sem igual. Facilita a emissão de documentos, encaminha para vagas de emprego, tudo isso porque é um serviço completo e intersetorial. Quem quiser uma oportunidade de ressocializar na vida social e se distanciar dos vícios, a porta de entrada é essa, esse é o caminho. Esse é o lugar para quem verdadeiramente quer transformar sua vida. Resgataram a minha vida, minha autoestima e a partir disso consegui dar a volta por cima. Agradeço muito a Deus por colocar essas pessoas no meu caminho, elas trabalham com muito amor e dedicação”, declara.