Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o dia 18 de maio é uma data que marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em todo país. Intitulada como “Faça Bonito”, a campanha nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem o objetivo de sensibilizar, informar, mobilizar e convidar toda sociedade a participar da luta em defesa dos direitos dos menores.

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua veementemente na proteção das crianças e adolescentes da capital contra esse e qualquer tipo de violação de direitos destas pessoas, disponibilizando uma rede de serviços, profissionais e equipamentos espalhados pela capital. 

A rede é formada por órgãos como Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Abrigos, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“A Secretaria Municipal da Assistência Social atua através dos Cras e Creas em duas frentes: contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Enquanto no Cras se realiza um trabalho de prevenção, com realização de atividades de conscientização com a comunidade, os Creas são unidades especializadas que acolhem as vítimas, fazem escuta qualificada e acompanham as famílias na superação da violência vivenciada. Temos articulação com órgãos de segurança pública, especificamente com a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), bem como órgãos de justiça, tais como Ministério Público e Tribunal de Justiça para que nossas ações sejam integradas e eficazes”, explana a coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Catharina Menezes.

Além dos equipamentos que estão nesta frente de combate e prevenção, a coordenadora afirma que a Secretaria possui programas e serviços preparados para agir nessas situações. “Os Creas contam com uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e orientadores sociojurídicos. Estes profissionais são quem recebe o usuário vítima de violação de direitos, realizam a identificação do indivíduo, como sua história de vida, condições socioeconômicas, dentre outras informações suficientes para traçar um plano estratégico de atendimento para a superação do tipo de violação específico”, explica.

“Temos o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que atua no acompanhamento e encaminhamento decorrente da violência vivenciada; temos também a Abordagem Social, que atua na identificação de violações de direitos dentro do território de Aracaju e encaminha os casos para atendimentos nas nossas unidades”, complementa Catharina.

O coordenador da Proteção Social Básica (PSB), Reginaldo Vieira, explica que o trabalho de prevenção realizado pelos Cras mantém foco em atividades de conscientização e atendimentos durante o ano sobre a temática, porém, são intensificadas no mês de maio, por ser o mês de combate e enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra a criança e adolescente.

“Os coletivos desenvolvem em cada equipamento atividades com vídeos, palestras, atividades lúdicas que trabalham sobre essas temáticas, óbvio que adaptadas às diversas faixas etárias, ou seja, um tipo de trabalho para criança, um tipo para adolescente, um tipo para idoso, visando trabalharmos essa conscientização para a prevenção. São duas frentes, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), com essas atividades coletivas envolvendo toda a comunidade, de maneira geral, e a outra frente com os educadores sociais nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para trabalhar a temática junto com as crianças, adolescentes e idosos. Utilizamos essas duas frentes para fortalecer a prevenção, no sentido de que aqui na básica a gente já consiga resolver muitas questões, para que não chegue ao rompimento de vínculos”, enfatizou Reginaldo.

Para a conselheira tutelar do 3º distrito de Aracaju, Tâmara Calasans, o foco principal dos conselheiros é as crianças e adolescentes, mas a comunidade em si deve estar envolvida nas ações. “Os nossos atores principais são as nossas crianças e adolescentes que sempre estão vinculadas a gente o ano inteiro com campanhas, com palestras, com reuniões, trazendo esse assunto, não só da exploração, mas da erradicação do trabalho infantil e outros temas. Estamos presentes nos seis distritos da capital, são 30 conselheiros atuando na proteção e fazendo valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É uma alegria imensa ver diversas ações sendo realizadas e principalmente nossas crianças e adolescentes protegidos", diz.