Durante o XXXII Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, defendeu o novo pacto federativo e a redistribuição do bolo tributário. O evento foi aberto na manhã de hoje, quinta-feira, na sala de reuniões do Celi Praia Hotel, Orla de Atalaia, e vai até amanhã, sexta-feira, quando deverão participar dos debates 19 procuradores e quatro juízes de diversas partes do país.

"Apesar dos avanços dos últimos anos nas áreas econômica e social, algo permanece como uma chaga no Brasil, que é o desequilíbrio federativo. Esse é o desafio dos próximos anos: encontrar mecanismos para que o município venha a assumir de fato e de direito o papel de ente federativo. Por enquanto, ficamos com as sobras, enquanto que os Estados e a União ficam com quase 80% de tudo que é arrecadado", argumentou o prefeito.

Para Edvaldo Nogueira, essa situação é injusta e contraditória diante das crescentes responsabilidades das prefeituras, sobretudo nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte e trânsito. "Cada dia que passa, estamos recebendo mais atribuições, enquanto isso as cidades crescem, os problemas se avolumam e ficamos esmagados. O Governo não se realiza nem na federação nem no Estado. A vida das pessoas se realiza nos municípios", defendeu.

Outra questão levantada pelo prefeito foi o problema dos precatórios, que inviabilizam a realidade financeira do município. "Em Aracaju, felizmente estamos relativamente em dia. Mas tem esqueletos, que se vierem à tona, podem liquidar as finanças de qualquer cidade. A sociedade não agüenta mais ter uma carga tributária tão violenta e contar com pouco investimento do poder público. Precisamos fechar os gargalos da corrupção, diminuir o desperdiço e impedir que ações judiciais, que começam com 0,20 centavos e terminam em R$ 10 milhões, sejam instrumentos de evasão fiscal", comentou.

O presidente do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, Bruno Ariosto Luna de Holanda, agradeceu a contribuição do prefeito Edvaldo Nogueira e destacou a participação representativa do evento. "É difícil deixar nossas atribuições nos municípios num momento como esse, próximo ao período eleitoral, mas nesse momento estamos primando pela troca de idéias e experiências. Portanto, desejo a todos um rico e proveitoso debate", afirmou.

Nos próximos dois dias serão discutidos temas como relações de trabalho na administração pública e controle de constitucionalidade das leis municipais, que poderão trazer resultados proveitosos para as prefeituras. O encerramento será marcado pela eleição da nova mesa diretoria do fórum e pela elaboração da Carta de Aracaju. "É a primeira vez que a capital é sede desse evento e a expectativa é muito grande", ressaltou o procurador geral do município, Luiz Carlos Oliveira Santana.

Presenças

Prestigiaram a solenidade de abertura o juiz do trabalho da 20ª região, Augusto César Leite de Carvalho; o secretário municipal de Finanças, Jéferson Passos; o secretário geral do Fórum e procurador de Vitória, Jader Guimarães; os procuradores municipais Saulo de Meira (Curitiba); José Antônio Rosa (Cuiabá); Francisco Augusto (Manaus); Jaime de Souza (Florianópolis); Antônio Luiz Oliveira (Palmas); Silvania Pigali (Boa Vista); Marco Antônio Rezende (Belo Horizonte); Renato Simões (Salvador); Marcelo Arruda (Fortaleza); e Marcos Roberto Franco (São Paulo).