A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) vem otimizando os serviço de assistência em saúde mental. Nessas ações, destacam-se os repasses mensais regulares para a Casa Saúde Santa Maria e para a Clínica São Marcelo, que também ajudam a ampliar leitos psiquiátricos nos hospitais São José e Cirurgia.

"Além desses investimos é importante destacar que a Rede de Saúde Mental de Aracaju é referência nacional e está integrada com a presença dos Centros de Atendimento Psicossocial [Caps] e Residências Terapêuticas", informa o coordenador da Rede Hospitalar e do Núcleo de Controle Avaliação Auditoria e Regulação (Nucaar), Luis Eduardo Prado Correia.

No último dia 18, em audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para tratar da situação específica da Casa de Saúde Santa Maria, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressaltaram à promotora Berenice Andrade Melo que a SMS não tem a responsabilidade de realizar a manutenção da estrutura física da instituição, que é uma entidade privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Casa de Saúde é uma clínica privada de internamento de pacientes portadores de transtorno mental. "Como ente privado, cabe aos proprietários da Casa estruturar seu patrimônio e promover as adequações apontadas pela Vigilância Sanitária de Aracaju e pelo MPE. Como também cabe a qualquer prestador de serviço conveniado ao SUS manter a qualidade de assistência ao usuário. Não cabe à SMS ser responsabilizada pela manutenção e por investimentos na estrutura dessa instituição", explica a coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (Reap), Camille Arruda.

Prestação de serviço

A coordenadora da Reap também esclarece que, além do repasse de recursos do Governo Federal, a Prefeitura de Aracaju repassa mensalmente para a Casa de Saúde aditivos financeiros do Fundo Municipal de Saúde. "A Casa de Saúde Santa Maria é uma prestadora de serviço na atenção hospitalar a portadores de transtorno mental e a pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Cabe à SMS, em contrapartida, realizar repasse financeiro pelos serviços prestados, monitorar e apoiar a assistência aos usuários do serviço", afirma.