Nesta segunda-feira, 13 de julho, o país comemora os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Aracaju, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua para assegurar os direitos integrais dos meninos e meninas da capital sergipana.

Em suas três décadas de história, o Estatuto já proporcionou avanços importantes ao município, em diversos aspectos, em especial nos programas e serviços oferecidos pela Assistência Social de Aracaju. Nesta gestão, os princípios estabelecidos pelo documento são fielmente respeitados e colocados em prática. Com as ações promovidas pela administração municipal foi possível levar informação e tornar os cidadãos aracajuanos mais conscientes sobre os direitos da criança e do adolescente.

 

De acordo com a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, em relação à proteção social, a pasta segue as seguintes linhas de atuação: prevenção através dos Cras e superação das violações dos direitos por meio dos atendimentos especializados dos Creas.

“Durante todo o ano atuamos com o objetivo de tornar esses direitos cada vez mais presentes nas vidas dos nossos meninos e meninas. Os Cras são muito presentes nas vidas das famílias referenciadas. Estão sempre dando orientações, fazendo encaminhamentos, garantindo a inclusão em programas sociais e fortalecendo os vínculos das crianças e adolescentes com os seus familiares. Já os Creas atuam no acolhimento das demandas relacionadas à violação dos direitos desse público", explica a secretária.

 

Segundo Simone Passos, os Creas, que oferecem um serviço mais restrito, especializado, visam tirar a criança e adolescente que esteja passando por situações de violação daquele cenário e fazer com que elas superem tais circunstâncias. "Cito como exemplo o trabalho infantil. Temos equipes de abordagem social que estão todos os dias nas ruas da capital avaliando as situações existentes e fazendo o encaminhamento para os órgãos competentes, a exemplo do conselho tutelar”, explica.

Ainda segundo a gestora, o momento de isolamento fez com que algumas atividades de conscientização em massa fossem suspensas, temporariamente, mas as unidades socioassistenciais permanecem cumprindo com suas respectivas finalidades.

 

“Sem a pandemia, realizamos diversos encontros, abordagens e mutirões em feiras e festas, bem como eventos que fomentassem o debate acerca da atuação das unidades e o processo de garantia desses direitos estabelecidos pelo ECA. Infelizmente, com este cenário, tivemos que suspender algumas atividades, mas continuamos firmes com a nossa missão social. Os Cras têm ido até as famílias. Os Creas continuam atendendo as demandas que chegam dos órgãos punitivos e, sem dúvida, muito em breve poderemos voltar à normalidade com todo gás em favor daqueles que são de nossa responsabilidade”, completa Simone.

Atuação preventiva e fortalecimento de vínculos

A fim de continuar garantindo os direitos preconizados pelo ECA, mesmo durante a Pandemia, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado pela Prefeitura de Aracaju, está sendo realizado remotamente.

 

De acordo com a gerente do SCFV, Aldrey Karine de Oliveira Santos, os contatos estão sendo feitos através de ligações, videoconferências, grupos de aplicativo de mensagem, e as equipes têm mantido contato com os usuários, enviando vídeos educativos sobre o momento da pandemia e acompanhado da rotina das famílias durante o isolamento. 

“As famílias têm dado um feedback das atividades, através de fotos e vídeos enviados pelo dispositivos móveis. O que tem sido bastante positivo, pois temos percebido fortalecimento dos vínculos familiares através dessas atividades, um dos principais objetivos do SCFV”, explica Aldrey.

Com a faixa etária de crianças e adolescentes em função da situação de vulnerabilidade, nem todos têm acesso a dispositivos móveis. Pensando nisso, as equipes têm preparado e enviado ‘sacolinhas lúdicas’ aos meninos e meninas, com o objetivo de manter o vínculo e dar continuidade às atividades do SCFV. As sacolas são enviadas, semanalmente ou quinzenalmente, através dos responsáveis de cada Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Portanto, a sociedade de forma geral, a partir do ECA, passa a ter uma nova percepção em relação às crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade, como sujeitos de direitos. As próprias crianças e adolescentes também passam a se ver como agentes transformadores da sociedade e da sua própria realidade.

“Eu acredito que o trabalho do SCFV é complementar ao trabalho social com famílias, ele é transformador de realidades e permite quebrar ciclos de vulnerabilidades sociais nos quais muitas das nossas famílias estão inseridas. Através do acesso à informação sobre seus direitos e deveres, da descoberta e reconhecimento das suas potencialidades, abre-se um universo de possibilidades para essas crianças e adolescentes”, completa Aldrey.

Pensando nisso, foram criados alguns canais de atendimento para fazer denúncias, seja por telefone ou pessoalmente. Para efetuar a denúncia por algum motivo de violação ou negligência com as crianças e adolescentes, é possível entrar em contato com as centrais 181, da Policia Civil, 190 da Policia Militar ou, fisicamente, indo até o conselho tutelar do seu distrito. 

Conselho Tutelar 

Os profissionais que atuam diretamente com esta parcela da população, garantindo essas conquistas, são os conselheiros tutelares – órgãos permanentes e autônomos, não-jurisdicionais e vinculados administrativamente à Prefeitura de Aracaju – que são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento do ECA. Aracaju possui seis Conselhos Tutelares implantados nos seis distritos da capital. Eles são compostos por 30 membros, eleitos pela comunidade local. A criação desses órgãos está prevista no Artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Para a conselheira tutelar do 5º Distrito de Aracaju, Silvânia Santos de Sousa, o ECA é de extrema importância para toda a sociedade, visto que o Estatuto é a prova do reconhecimento dessas crianças e adolescentes como cidadãos de direito, que merecem ser amparados por essas leis, além de ser pessoas em desenvolvimento físico e mental.

 

“Todos nós devemos valorizar essa missão social para que nossas crianças e adolescentes permaneçam amparados pelas leis. Portanto, reitero que nosso compromisso é garantir a segurança e direitos desta parcela da população”, destaca Silvânia. 

Durante pandemia do novo coronavírus, os serviços de acompanhamento realizados pelos conselheiros continuam, cumprindo todas as recomendações de higiene e limpeza. “As pessoas devem saber que o ECA é parceiro da sociedade. Neste sentido, mesmo com pandemia, precisamos estar em pleno funcionamento e mais acessível a qualquer uma dessas necessidades, atendendo toda à demanda da capital”, completa Silvânia.