A Prefeitura de Aracaju, através da Guarda Municipal de Aracaju (GMA),  realiza um importante trabalho de combate à violência contra a mulher. Em cumprimento à Lei Maria da Penha,  nº 11.340, que completa 18 anos nesta quarta-feira, 7, a gestão municipal desenvolve ações para conscientizar, sensibilizar e combater todo tipo de violência doméstica e familiar. A Patrulha Maria da Penha (PMP) atua de maneira efetiva para garantir a proteção de mulheres que possuem medidas protetivas, seja por meio de atendimento psicossocial ou mesmo jurídico, permitindo que essas mulheres saiam da situação de violência e reestruturem suas vidas.

Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito, esta Lei é uma vitória da sociedade como um todo e dentro da sociedade as mulheres na qual ela protege. Segundo ela, a violência doméstica deixou de ser algo natural e legítimo. “A mulher sofria com a violência doméstica dentro da sua casa ou em qualquer ambiente e aquilo era normal para a sociedade. A Lei veio para desnaturalizar o processo da violência doméstica e familiar no Brasil e veio também para conscientizar, porque também é uma legislação educativa, que trabalha com a consciência coletiva, com o machismo estrutural que é a base de toda violência.  É uma vitória para nós mulheres e para a sociedade, pois estamos deixando de perder as mulheres por conta de morte, de feminicídio”, afirma Vileanne.

Para a coordenadora de Políticas para as Mulheres, da Assistência Social, Edlaine Sena, a Lei Maria da Penha é um marco nas políticas de enfrentamento à violência contra mulher, porém ainda existem muitos obstáculos a serem superados perante a uma sociedade que por falta de conhecimento e consciência, cerceia a liberdade das mulheres.

"É necessário transformar a sociedade para que vislumbre a mulher como um sujeito de direitos realmente, que tem e pode sim fazer o que quer, que têm a sua liberdade preservada. A partir da aprovação e da organização de programas e políticas de serviços voltados à proteção e enfrentamento à violência, essa realidade tem mudado de maneira gradativa. Hoje, nós temos juizados especiais de violência doméstica, varas especializadas, temos todo um aparato de enfrentamento à violência, se nós temos hoje a Patrulha Maria da Penha é porque temos uma lei que resguarda essa política", afirma Edlaine.

Edlaine Sena também destaca o trabalho de segurança e apoio realizado por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) Maria Otávia Gonçalves Miranda. Segundo ela, as assistidas conseguem sentir o impacto dos serviços em suas vidas, através da segurança proporcionada, pelo acolhimento e pela esperança de um futuro melhor.

“O apoio e serviço prestado no Cram é contínuo e feito de acordo com a necessidade de cada mulher. A cada quatro meses a equipe realiza uma análise do grupo terapêutico o qual participam e fazem uma avaliação para examinar qual foi a evolução. A partir disso, é possível identificar o que está sendo preciso acrescentar no atendimento da mulher, e reforçar o acompanhamento, caso necessário, para que a assistida consiga seguir a sua vida com mais tranquilidade. Esse é o grande diferencial do Cram: estar junto da mulher durante todo esse processo, até que ela consiga realmente dar um passo à frente, levando o tempo que for necessário”, esclarece.

Criada através da Lei Municipal N° 4.480 de 2017, a Patrulha Maria da Penha é um grupamento especializado no atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica beneficiárias de medidas protetivas de urgência e determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Sergipe. Mais do que acompanhamento diário, o projeto municipal cria uma rede de atendimento às mulheres em situação de violência com o propósito de assegurar o cumprimento da ordem judicial, evitando a reincidência de atos abusivos, assim como o encaminhamento da mulher atendida aos demais serviços ofertados pelo município de Aracaju.

Dentro dessa perspectiva, em 10 de maio de 2019, a Patrulha Maria da Penha iniciava suas atividades operacionais atendendo, num projeto piloto, 20 mulheres encaminhadas pelo TJ-SE. Desde então, mais de 200 mulheres já foram atendidas, destas 38 continuam ativas no programa.

O acompanhamento diário é realizado de forma presencial em locais de convivência da mulher, tais como residência e ambiente de trabalho. Além disso, todas as mulheres atendidas possuem um canal de comunicação direto com as equipes da PMP, por meio do aplicativo SOS Maria da Penha, para denúncia de quebra da medida protetiva por parte dos ex-companheiros.

Para além do acompanhamento, a PMP, realiza ações educativas em escolas, igrejas, ONGs e empresas, fortalecendo a luta contra a violência de gênero e contribuindo para o empoderamento das mulheres, numa atuação completa e indispensável em nossos dias.

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) Maria Otávia Gonçalves Miranda, foi inaugurado pela Prefeitura de Aracaju em novembro de 2023. O equipamento é vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social, por intermédio da Coordenadoria de Política para as Mulheres. Por meio dele, as vítimas de violência doméstica podem encontrar o acolhimento que precisam, seja atendimento psicológico, social, orientação ou encaminhamento jurídico.

Os atendimentos são realizados por equipes formadas por mulheres, entre assistentes sociais, psicólogas, assessoras sociojurídicas, educadoras sociais e auxiliares administrativas. A equipe do Cram também realiza a busca ativa dos casos referenciados pelos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de levantar as demandas e fazer os acompanhamentos técnicos necessários.

Localizado na rua Campo do Brito, 109, no bairro 13 de Julho, o Cram funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com capacidade para realizar 100 atendimentos mensais. A sua estrutura conta com recepção, salas de atendimento e de escuta qualificada, coordenação, banheiros adaptados, brinquedoteca e salas multiuso.

Vale destacar que a mulher que procurar o Cram contará com um atendimento sigiloso e equipes especializadas. Após o acolhimento, ela poderá ser encaminhada para outros serviços da rede de proteção, como o Creas, por exemplo.

O Cram, além de reafirmar o direito às mulheres que sofrem violência doméstica, proporciona a essas usuárias assistidas um novo recomeço, a partir do amparo e garantia de segurança oferecida pelo município.

Uma dessas assistidas conta que viveu um relacionamento curto, de três meses, mas que foi o suficiente para perder toda sua rede de apoio. Segundo ela, seu ex companheiro a violentava e inventava mentiras sobre sua vida. Quando descobriu a verdade, o expôs e terminou com ele. Por não aceitar sua decisão, seu companheiro passou a persegui-la, clonou seu telefone, entrou em suas redes sociais e espalhou mentiras sobre quem ela era.

“Tudo que eu pedia a ele era distância e que me deixasse em paz, mas ele não aceitava que eu terminasse com ele, e o pior, não aceitava que eu tinha descoberto que ele tinha mentido pra mim, ele me chamava de louca, dizia que eu inventava essas coisas, mesmo eu mostrando todas as provas. Então, um tempo depois do término ele me agrediu violentamente, foi algo que eu nunca tinha vivido antes, nunca tive um relacionamento assim, e nunca tinha sido agredida dessa forma, ele quebrou meu celular, rasgou minha roupa, me enforcou e ameaçou me matar”, detalha.

Após esse episódio, ela buscou ajuda com uma amiga que a levou para a delegacia no dia seguinte. “Quando cheguei na casa dessa amiga, ela achou que eu tinha sido assaltada pela situação que eu cheguei, com vários hematomas. Quando eu contei o que tinha acontecido, fomos à delegacia na outra manhã. E então começou todo esse processo de medida protetiva, mas ele não respeitava, ele continuava com as ameaças, com as perseguições e não cumpria com a medida de distância. Isso tudo só mudou quando eu comecei a ser assistida pela Patrulha Maria da Penha”, afirma. 

“Com certeza, esse trabalho da PMP fez total diferença na minha situação, antes ele não tinha medo, não cumpria as determinações da justiça porque achava que nada ia acontecer com ele, mas agora a realidade é outra, até porque foi a Patrulha da Maria da Penha que prendeu ele. Essa assistência veio para trazer uma maior confiança e segurança de andar na rua. Eles estão sempre em contato comigo, conhecem a minha rotina e me acompanham em todos os lugares. Eu sei que é um trabalho que eu posso contar frequentemente”, declara.