Caracterização

►A Vigilância em Saúde do Trabalhador compõe um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra-setorialmente, cuja especificidade está centrada na relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcado nos princípios da vigilância em saúde, para a melhoria das condições de vida e saúde da população. Não constitui uma área desvinculada e independente da vigilância em saúde como um todo, mas, ao contrário, pretende acrescentar ao conjunto de ações da vigilância em saúde estratégias de produção de conhecimentos e mecanismos de intervenção sobre os processos de produção, aproximando os diversos objetos comuns das práticas sanitárias àqueles oriundos da relação entre o trabalho e a saúde.

A – Atribuições específicas da Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador:

•☻Detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos epidemiológico, tecnológico, organizacional e social, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos de forma a eliminá-los ou controlá-los por meio de uma atuação planejada contínua e sistemática. (Portaria Federal – MS nº. 3.120, de 1º de julho de 1998 e Portaria Nº. 777, de 28 de abril de 2004);

•☻ Inspeções em estabelecimentos dos setores formal e informal em que haja situações potencialmente geradoras de risco à saúde ou produtoras de acidentes nos ambientes de trabalho. Citam-se os incidentes e situações de risco iminente à saúde como passíveis de intervenção:

– Fatores do processo/ ambiente/ condições de trabalho geradores de agravos à saúde e acidentes de trabalho: Aspectos relacionados às dimensões do corpo humano (antropometria);
– Aspectos relacionados aos movimentos de segmentos do corpo humano (biomecânica);
– Aspectos relacionados ao planejamento, estruturação e execução do trabalho (organização do trabalho);
– Aspectos relacionados à humilhação sistemática no trabalho (assédio moral);
– Aspectos relacionados a fatores químicos;
– Aspectos relacionados a fatores físicos;
– Aspectos relacionados a fatores biológicos;
– Aspectos relacionados a fatores mecânicos;
– Aspectos relativos às atividades mentais (cognição);

☻Detalhamento das ações de vigilância sanitária de caráter educativo e fiscalizatório desenvolvidas pela Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador nas categorias de estabelecimentos de sua área de competência:

B – Aspectos a serem observados durante a inspeção:

• Aspectos históricos da organização da empresa e dos trabalhadores. Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde. Políticas de Recursos Humanos. Capacitação e reciclagem. Programas de Qualidade Total, Certificação ISO etc.
• Instalações da empresa e layout, ventilação e iluminação, áreas de circulação, rotas de fuga, medidas de combate a incêndios. Áreas de perigo. Limpeza geral da edificação e conservação predial. Identificação de irregularidades.
• Processo de produção: matérias primas, meios de produção, fluxograma, processos auxiliares e/ou paralelos, situações de transtorno e freqüência, subprodutos, produtos finais, resíduos. Comunicação de riscos. Normas e procedimentos operacionais padrão. Controle de qualidade. Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
• Organização do trabalho: divisão do trabalho, controle de ritmo, de produtividade e modo operatório; como as orientações são passadas; normas de segurança para os procedimentos. Política gerencial, cargos e salários; relações sociais na empresa. Contrato e jornadas de trabalho (diária, semanal, turnos, rodízios, folgas, pausas e horas extras/banco de horas); se há rotatividade de mão de obra.
• Observação de funções/postos de trabalho específicos. Identificação dos trabalhadores e o que, com o que, como e quanto fazem. Conteúdo da tarefa (qualificação, requisitos, responsabilidade, repetitividade, monotonia, decisão, iniciativa). Espaço de trabalho. Mecanismos de controle do ritmo de trabalho e do modo operatório. Mensagens diretas ou subliminares em cartazes ou boletins que evidenciem carga psíquica, responsabilização do trabalhador ou ameaças.
• Condições ambientais de trabalho: riscos físicos, químicos, biológicos (natureza, fonte, dose, tempo de exposição, trabalhadores mais expostos, pontos críticos), ergonômicos e de acidentes. Medidas de proteção coletiva e individual (adequação, manutenção, eficácia, uso efetivo). Fornecimento, trocas e conservação de uniformes.

Cargas físicas: temperatura, umidade, ventilação, ruído, vibrações e radiações.
Cargas químicas: pós, poeiras, fumaças, gases, líquidos, vapores, pastas etc.
Cargas orgânicas: bactérias, vírus, fungos, parasitas etc.
Cargas mecânicas: elementos que causam traumatismos, verificar os mecanismos deficientes de segurança.
Cargas fisiológicas: esforço físico realizado, posições incômodas de trabalho, levantamento de peso, esforço visual, deslocamentos e movimentos exigidos pela tarefa, espaço de trabalho etc.
Cargas psíquicas: organização da jornada, consciência da periculosidade da tarefa, atenção e responsabilidade permanente que a tarefa exige ritmo intenso de trabalho, supervisão com pressão, cota de produção prefixada, tarefas fragmentadas e simplificadas, intercomunicação dos trabalhadores durante a jornada, monotonia, repetitividade etc.

• Verificação das áreas de armazenamento de matérias primas e produtos acabados. Embalagens/ Rotulagens. Como é realizado o transporte de cargas.
• Fornecimento de EPI’s, trocas manutenção e higienização.
• Verificação das áreas de conforto e sanitárias: áreas de fumantes e para café, bebedouros, refeitório, vestiários e banheiros.
• Relação com o meio ambiente, poluentes do ar, água e solo, formas de tratamento. Limpeza dos filtros e descarte. Contaminação do entorno.

C – Bases Legais Para a Vigilância em Saúde do Trabalhador

A – Constituição Federal de 1988: – Título VII- Da Ordem Social, Cap.II;

                                                        – Da Seguridade Social, Seção II

                                                        – Da Saúde, Art.6º)(Brasil,1989); Art. 39,§ 2º(Cap. VII)

                                                        – Da Administração Pública, Seção II

                                                        – Dos Servidores Públicos Civis)(Brasil,1989).

B- Legislações

B.1 – Leis Federais
B.2 – Portarias
B.3 – Decretos
B.4 – Instrução Normativa
B.5 – Normas Regulamentadoras

COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O FLUXO DE TRABALHO DA VISAT NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.

•A VISAT /Aracaju, desde março de 2008 está implementando ações e serviços a fim de melhorar a atenção integral ao trabalhador formal e informal de Aracaju e Grande Aracaju.

A VISAT / Aracaju está implantada como uma Gerência dentro do Organograma da COVISA / Aracaju, que tem como estratégia de trabalho ações transversais envolvendo todas as oito gerências instaladas, fazendo uso de todos os recursos humanos técnicos específicos nas necessidades detectadas, além de instalar parcerias com instituições correlatas de prestação serviço que pode vir a somar competências, em Aracaju hoje já contamos com a EMSURB;UFS;INMETRO;LACEN; TORRE.

Nossa gerência além das ações em ambientes laborais do setor privado, pauta – se no princípios do SUS = Universalidade // Integralidade // Descentralização // e Controle Social.

Falando em Controlo Social, hoje a VISAT tem dois representantes na CIST(Comissão Institucional da Saúde do Trabalhador) e participa contribuindo para o fortalecimento da REC(Rede Escola Continental).

Está realizando como processo de dinamização do fluxo de atenção ao trabalhador a instalação de uma Comissão para Heterocontrole da Saúde e Segurança do Trabalho em parceria com a COVISA Estadual ; CEREST e REAST de Aracaju, com quem contamos para apoio técnico, recursos humanos e logística.