A Secretaria Municipal da Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Benefícios, intensificou as campanhas e ações que têm como objetivo alertar as pessoas com deficiência ou idosas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a obrigatoriedade do cadastro ou atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) para continuar recebendo o auxílio do Governo Federal. Nesta quarta-feira, 19, dez equipes fizeram rondas pelos oito bairros com maior número de pessoas que ainda não compareceram aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para realizarem o procedimento. Quase três mil pessoas com deficiência e 1,4 mil idosos estão com a situação pendente.

Todos os beneficiários que receberam o BPC devem comparecer a um dos 16 Cras de Aracaju até o dia 31 deste mês. Caso contrário, o benefício será suspenso pelo Governo Federal por tempo indeterminado. A ação de busca ativa pelas famílias beneficiárias do programa, que recebeu o nome de ‘Dia D’, também acontecerá nesta quinta-feira, 20, quando as equipes vão fazer rondas pelas agências bancárias da capital sergipana com a mesma proposta. Além de conferir se aquele usuário da Assistência já está cadastrado no CadÚnico, os profissionais ainda passam informações sobre a importância do cadastro no sistema, que serve para ter acesso a outras políticas públicas.

Segundo a coordenadora de Benefícios, Yolanda de Oliveira, esse trabalho de divulgação do prazo final para que beneficiário do BPC esteja cadastrado no CadÚnico começou no início do segundo semestre. Porém, como o número de pessoas que ainda não compareceram ainda é muito grande, neste mês de dezembro foi montado um esquema maior de divulgação com a proposta de inserir todas as pessoas no sistema para que nenhuma seja penalizada. "Hoje é mais uma ação. Muitas já foram promovidas com o intuito de localizar essas famílias para inseri-las no sistema como estabelece o Governo Federal. Queremos que todas as pessoas que recebem o BPC não tenham o auxílio suspenso. Entendemos que são usuários que, realmente, necessitam muito. Então, esse é o nosso papel enquanto Secretaria Municipal da Assistência Social de fazer esse trabalho de mobilização", ressaltou.

A dona Maria Francisca da Silva, de 82 anos, foi uma das primeiras usuárias da Assistência a receber a equipe na manhã de hoje. Ela, que ainda não fez o cadastro devido ao seu estado de saúde, não vai precisar ir até o Cras porque uma equipe da unidade do bairro Santa Maria vai até a sua residência para efetuar o cadastro. "O BPC é muito importante para mim. É através dele que o meu filho consegue pagar as minhas contas, comprar os meus remédios e comidas. Que bom que esse pessoal veio até aqui para nos avisar e ficar ciente da situação", disse.

No caso das pessoas que não têm condições de comparecer nas unidades da Assistência Social, os responsáveis podem fazer o cadastro ou atualizar os dados, como foi o caso da dona de casa Rivalda Freire de Souza, que tem um filho com deficiência mental e assim que soube foi até o Cras. "Quando estive no Cras as meninas me disseram que eu teria que comparecer com os documentos do meu filho para fazer o cadastro do CadÚnico. Assim que elas me avisaram fui logo. Essa iniciativa da Prefeitura em ir até as residências das pessoas é muito bom. Nem todo mundo tem acesso as informações", pontuou.

Até o final do dia da quinta-feira as equipes passarão pelas residências de aproximadamente 5 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, que residem nos bairros: Santa Maria, Bairro Industrial, Bugio, Santos Dumont, Siqueira Campos, Olaria e São Conrado.

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência.

Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Com a publicação do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, tornou-se obrigatório, a partir de 6 de novembro de 2016, para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do BPC, que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com informações atualizadas. A utilização do Cadastro Único possibilita conhecimento mais aprofundado do perfil socioeconômico das famílias por possuir informações acerca das características da família, do domicílio, da escolaridade, da qualificação profissional, de despesas mensais, entre outras.

Como se inscrever no Cadastro Único?

A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite que o usuário da Assistência Social tenha acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.

Para fazer o cadastro é necessário que o beneficiário ou responsável compareça em um dos 16 Centros de Referência da Assistência Social de Aracaju com os documentos de todos que moram na residência, como: CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor e um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz, para facilitar o preenchimento do cadastro.