Para garantir o atendimento e o acolhimento para superação de traumas causados por violência, além de incentivo à autonomia das mulheres aracajuanas e garantia de direitos com acesso as políticas públicas, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua com a Coordenadoria de Políticas para Mulheres, a qual faz parte da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) do município.

Buscando garantir segurança e meios de atuar no combate à violência contra a mulher, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher conta com reuniões periódicas e atuação em conjunto com a participação de setores da justiça, como a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); o Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp) do Ministério Público de Sergipe; o Juizado Especial de Violência Doméstica;  e a segurança pública, com o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (Dagv);  além das Secretarias da Saúde e da Assistência Social tanto na esfera estadual quanto na municipal.

Patrulha Maria da Penha (PMP)
A Patrulha Maria da Penha (PMP) é proveniente de uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e foi instituída pela Lei Municipal nº 4.480/2017, formalizada em maio de 2019. As mulheres vítimas são indicadas pelo TJSE levando em consideração o nível de risco que elas estão submetidas.

A partir disso, o acompanhamento é realizado com monitoramento dos agentes da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) que são especializados neste trabalho. Diariamente, quatro agentes estão prontos para realização de ronda e patrulha caso as mulheres assistidas sintam-se inseguras.

De acordo com a coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Edlaine Sena, o serviço cumpre papel fundamental na garantia da segurança para que as mulheres possam retomar suas vidas normalmente.

“É importante para resguardar a vida da mulher após a denúncia. É uma medida protetiva para as mulheres que efetuam as denúncias e aí passam a ser acompanhadas em suas rotinas. Elas passam os endereços de casa, trabalho, escola, enfim, de todos os lugares que frequentam diariamente, e caso tenham conhecimento de qualquer risco que possam correr podem acionar um dispositivo para receber a segurança necessária dos agentes da Guarda Municipal”, afirmou.

Segundo a agente da Guarda que atua na prevenção dos casos por meio da PMP, Sabrina Dias, a Patrulha também atua na prevenção dos casos de violência contra a mulher. Porém, desde o início da pandemia algumas ações estão suspensas.

“Também trabalhamos na parte preventiva. Antes da pandemia, nós tínhamos uma parceria com a Secretaria Municipal da Educação (Semed) a partir da qual realizávamos algumas ações em conjunto, como palestras em escolas municipais falando sobre relacionamento abusivo, violência doméstica e familiar, projeto de vida, entre outros. O intuito era buscar reduzir futuramente o número de casos de mulheres que são violentadas”, contou.

Projetos e Programas
Como forma de viabilizar e flexibilizar o acesso das mulheres às políticas públicas que lhes garantem direitos, além de prevenir as situações de violência, projetos e programas, como os grupos reflexivos para os autores de violência, acontecem por meio do Serviço de Atendimento ao Homem autor de violência doméstica e familiar; assim como o Comitê Gestor de Políticas para Mulheres; além de proposta de parceria com a Fundação Brasil Ecoar onde será incentivada a autonomia financeira das mulheres e a sua inserção no mercado de trabalho. Tudo isso é formulado por meio da Coordenadoria sempre em atuação intersetorial.

Na Coordenadoria, é realizado um assessoramento completo para as mulheres de maneira coletiva ou individual, fornecendo informações sobre toda a rede de atendimento, o enfrentamento à violência, como também informações sobre como realizar uma denúncia, além do incentivo ao empoderamento feminino. Segundo Edlaine, essas ações também acontecem por meio de reuniões em grupos, palestras e oficinas.

“As oficinas eram realizadas nos 16 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) onde aconteciam diálogos sobre o empoderamento feminino, como resistir a uma situação de violência e como fazer a denúncia, além de informações para a identificação de relacionamentos abusivos. Nas escolas acontecia o “Papo de Menina” e o “Papo de Menino”, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, com o objetivo de conscientizar também sobre os direitos das mulheres. Infelizmente, com a pandemia, essas atividades em grupo tiveram que ser suspensas temporariamente”, declarou.

Para os homens apresentados como os responsáveis por práticas de violência, a atuação do órgão se dará por meio do “Serviço de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica e Familiar”,em que serão formados grupos reflexivos conduzidos por uma equipe técnica especializada, visando reprimir os atos violentos.