"O portador deste está autorizado a exercer as atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental, amparado no Poder de Polícia, conforme artigo 78 do Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966) , sendo observadas as legislações a seguir:
Para o exercício da atividade de vigilância, poderá ser solicitado a colaboração das autoridades de Segurança Pública para o pleno desempenho desse ofício.       
Aquele que desacatar funcionário público, no exercício de suas funções, estará sujeito às sanções cabíveis, nos moldes do Código Penal em seu art. 331 .
 

 – ADAILTON
 – ADRIANA 
 – AGDA
 – ALBERTO LUIZ
 – AMARO 
 – ANDREZA MESSIAS 
 – ANDRÉ 
 – ANGELA MARIA
 – ANGELA MARIA 2 
 – ANSELMO 
 – AUDIRENE
 – CLAUDIA 
 – DANIELLE
 – DENISE 
 – EDVALDO ANDRADE 
 – ELZA 
 – FERNANDA BELMONTE 
 – FERNANDO 
 – FLAVIA
 – HELENA
 – HELLEN
 – JACKELENE
 – JOSÉ AUGUSTO 
 – JOSÉ LUIS
 – JULIANO REVISA 
 – KARLA 
 – LAILA GARCIA 
 – LEONICE MARIA
 – LUCAS
 – MARIA ALTAIR
 – MARIA LUSIVANIA 
 – MARIA VALDECI 
 – MEIRIELLE
 – RENATA CLAUDIO 
 – ROMULO WILSON 
 – ROSA MARIA
 – ROSIANA 
 – SHEYLA MAGNA 
 – SILVIA 
 – SONIA
 – SUELY SANTANA 
 – SUZIENE 
 – TAÍZE
 – TASSIA 
 – THAIS KITAMURA 
 – VALDSON CRUZ 
 – VALTERCIA 
 – VIVIANE ALMEIDA 
 – ZINEIDE

Fique informado: As notícias mais recentes sobre Edvaldo

Outras notícias