Com a iminência do novo coronavírus, a contratação de bens e serviços para o enfrentamento da pandemia provocada pelo causador da covid-19 tornou-se urgente, e entrou em caráter emergencial. Dessa forma, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) passou a realizar análises dos processos de aquisição. Como não há tempo hábil para a contratação por meio de licitação, todas as demandas são tratadas em caráter emergencial e analisadas pela CGM.

A forma adotada para a contratação de bens e serviços para enfrentamento à pandemia segue as disposições do Parecer Normativo nº 01/PGM. Considerando o volume das ações realizadas, a CGM precisou adequar as estratégias, com reestruturação das equipes de trabalho, para verificar a conformidade dos referidos processos e emissão de respectivas notas técnicas de certificação, atestando a regularidade das operações realizadas pelos demais órgãos e entidades da administração pública municipal envolvidos na defesa da vida do cidadão.

"Este trabalho de orientação e análise dos processos nada mais é do que a garantia de que os trâmites estão em conformidade com as normas legais. As secretarias envolvidas encaminham o inteiro teor dos processos, os quais passam por minuciosa análise pelos nossos servidores. Após cumprimento das diligências, é emitida uma nota técnica e o processo retorna à secretaria de origem", explica o secretário-chefe da CGM, Eliziário Sobral.

Estes processos foram originados durante a pandemia, já que os contratos emergenciais tiveram que ser formalizados devido à disseminação do novo coronavírus. Assim, todos os contratos emergenciais, com objeto direcionado para atender às demandas relacionadas à covid-19 precisam atender aos requisitos da Lei Federal nº 13.979/2020, a qual informa que é dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Trâmite

Para a tramitação, o órgão ou entidade envia o processo (por 1-Doc) para a Controladoria-Geral do Município, onde é recepcionado no gabinete. Em seguida, é redirecionado à diretoria responsável pela análise, a qual encaminha aos respectivos servidores. Após a análise, é emitida uma nota técnica para o órgão ou entidade de origem. Todos os contratos aos quais a lei se aplica são analisados pela CGM.

Transparência

Através do Portal da Transparência de Aracaju, no site institucional do Município, cidadãos podem acompanhar os atos da administração municipal, onde estão dispostas as despesas emergenciais de enfrentamento à pandemia. No endereço eletrônico https://transparencia.aracaju.se.gov.br/, a população pode acompanhar a origem e o investimento dos recursos públicos e a execução dos projetos e ações da Prefeitura de Aracaju.

O portal conta com informações a respeito de orçamentos, despesas e receitas, licitações e contratos, convênios, prestação de contas, planejamento estratégico e pessoal.