Contribuintes do Imposto de Renda têm até a próxima sexta-feira, 28, para fazer sua doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), contemplando-se com os benefícios do IR. Além de se caracterizar como gesto solidário, contribuindo com o fortalecimento de políticas de atendimento para crianças e adolescentes, as doações são dedutíveis do IR, na proporção de até 1%, em se tratando de pessoas jurídicas, e de até 6% para pessoas físicas. As doações podem ser feitas em qualquer uma das quatro contas bancárias (conheça nesta matéria as respectivas agências e números das contas correntes), que são disponibilizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Os recursos aplicados são geridos por um Comitê Gestor formado por representantes da sociedade civil organizada e, posteriormente, dirigido a entidades não governamentais, que apresentarem os melhores projetos sociais para atender crianças e adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade social e em trajetória de rua. Os projetos devem estar inscritos no CMDCA e concorrerão ao Prêmio Tributo à Cidadania, instituído pelo Conselho, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasc), para dar direcionamento aos recursos e implementar medidas que venham retirar crianças e adolescente da situação de risco, vulnerabilidade social e também das ruas da cidade.

Os projetos devem ser apresentados por organizações não governamentais inscritas no CMDCA e serão analisados por uma equipe técnica especializada, formada por professores universitários. Para contribuir, os interessados podem usar as contas bancárias do FMDCA:

Banese
AG: 011 Conta Corrente: 300.046-5

Banco do Brasil
AG: 3611-0 Conta Corrente: 99864-8

Caixa Econômica Federal
AG: 059 Conta Corrente: 20-6 Operação 006

Banco do Nordeste
AG: 005-1 Aracaju – Centro Conta Corrente nº 08641-5

Não dê esmola: dê cidadania

Para  conscientizar a população de que o hábito de dar esmolas só contribui com a permanência de crianças e adolescentes nas ruas da cidade, o CMDCA criou a Campanha Não Dê Esmola, Dê Cidadania, que vem sendo desencadeada no município de Aracaju, tendo como foco também o fortalecimento do FMDCA. Dentro da campanha, o CMDCA coordena as rondas sociais, com ações executadas pelo Poder Judiciário e pela Guarda Municipal.

Encontrando crianças e adolescentes em trajetória de rua e adultos que costumam explorá-los, especialmente nesta época do ano, os comissários e os guardas municipais os encaminham para a Central Permanente de Acolhimento da Semasc, onde os grupos recebem atendimento personalizado realizado pelo Conselho Tutelar dos cinco distritos de Aracaju, por assistentes sociais e psicólogos, na perspectiva de retomar os laços familiares.

A campanha ganhou notoriedade e elogios da população. "Na maioria das vezes, a criança acaba sendo o provedor da casa, enquanto os pais nada fazem, achando que a culpa é só dos governantes. Que ação maravilhosa, está de parabéns a nossa cidade por isso (pela campanha)", analisa o motorista Adelvan Alves dos Santos. "Agora é chamar os pais à responsabilidade e, se precisar, puni-los. Observo que não é falta de políticas públicas, programas sociais… É a falta de compromisso dos responsáveis também" complementou.

A comerciante de flores Luziane da Silva também aplaudiu a campanha. "Acho excelente. Todos que fazem parte dessa campanha estão de parabéns, louvável. Realmente, a permanência de crianças e adolescentes nas ruas só tem a construir um mundo de criminalidade. Percebe que as meninas são as maiores vítimas porque elas são assediadas e recebem qualquer trocado ou mesmo um prato de comida, enquanto as mães ficam olhando, como se nada tivesse acontecendo. Sabe, essas meninas têm que estar na escola estudando e não nas ruas. Tem que haver uma punição mais severa para os pais. Só assim eles irão assumir o seu papel como pai e mãe", analisou.

"Que trabalho maravilhoso vocês estão fazendo. Crianças têm que estar na escola e não sendo exploradas e sujeitas a todo tipo de violência. Gosto muito de utilizar essa frase: educar as crianças de hoje para que, mais tarde, não possa punir os homens. No entanto, aqui é um mundo cruel, da criminalidade, elas nada vão aprender, a não ser a roubar, cheirar colar, serem prostituídas, enquanto as mães ficam de longe só à espera do trocado, sem se preocupar com as conseqüências que hão de vir para os seus filhos", disse a comerciante Rita de Cássia Magalhães. "A sociedade tem que entender que não podemos ser solidário dessa forma (dando esmolas). Assim, estamos ajudando nossas crianças a ir para um mundo sem volta, sem lei", alerta.

Conheça as entidades contempladas com o FMDCA em 2006 e 2007:

APAE: realiza trabalhos de reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais e capacitação para inclusão no primeiro emprego.

Lar Infantil Cristo Redentor: abrigo para meninas em situação vulnerável, como exploração de mão-de-obra infantil, sexual e violência doméstica.

Lar Fabiano de Cristo: presta atendimento a crianças e adolescentes, que permanecem no local o dia todo realizando atividades lúdicas e pedagógicas.

Instituto Pedagógico e Apoio à Educação de Surdos em Sergipe (Ipaese), que trabalha com a inclusão de portadores de deficiência auditiva.

Associação Sergipana de Equoterapia (ASE), que desenvolve a prática de hipismo adaptado para jovens especiais.

Associação de Moradores e Amigos Nova Brasília (AMANB), com um projeto de informatização voltado para crianças e adolescentes, além de atividades filantrópicas e profissionalizantes.

Lar Fabiano de Cristo, que presta atendimento a crianças e adolescentes, com atividades lúdicas e pedagógicas.

Serviço de Assistência e Movimento de Educação (Same), que conta com asilo para idosos, pré-escola para crianças carentes e programa de inclusão produtiva para adolescentes, entre outros trabalhos.

Lar Infantil Cristo Redentor, que oferece um abrigo para meninas em situação vulnerável, como vítimas de exploração de mão-de-obra infantil e violência doméstica.

Lar Infantil Nossa Senhora Santana (Lar de Zizi), que acolhe jovens e adolescentes carentes entre 3 e 6 anos de idade, em regime de internato.

Casa Santa Zita, que oferece assistência social, educacional e cultural a crianças e adolescentes carentes do sexo feminino.