A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), oferece até a próxima quinta-feira, dia 30, um programa de negociação que possibilita excelentes condições para os contribuintes em débito com a municipalidade. É o Refis, um programa de refinanciamento aplicado a débitos até outubro de 2005 que, dentre outras vantagens, oferece até 60 parcelas para ser quitado.

Segundo o diretor de Administração Tributária da Sefin, Altamirando Dórea, o Refis se aplica a pessoas físicas e jurídicas e a débitos de IPTU, Taxas de Localização e Imposto sobre Serviços (ISS). “Até o próximo dia 30, quem possui débitos até outubro de 2005 pode aderir ao Refis, pagando o saldo devedor em até 60 parcelas com uma entrada de apenas 2% do total”, explicou.

Só para efeito comparativo, no parcelamento normal são oferecidos até 24 meses para pagar e a entrada mínima é de 10%. Além disso, aderindo ao Refis o contribuinte também pode reparcelar débitos de dívidas anteriores e débitos já ajuizados através da Procuradoria Geral do Município.

O diretor esclarece que as condições só serão mantidas para adesões até a data estipulada. Após isso, os débitos só poderão ser parcelados na modalidade normal. “Nós buscamos oferecer as melhores condições possíveis para que os contribuintes em débito resolvam sua situação e passem a contar com os benefícios da condição de adimplente junto ao Município”, concluiu o diretor.