Na manhã desta quinta-feira, 10, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) realizou uma reunião ordinária para discussão da reestruturação e do plano de fundo, bem como para formar comissões para a Lei de Incentivo à Cultura. Estiveram presentes os representantes da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Secretaria Municipal de Governo (Segov), Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Gestão (Seplog), Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom), Academia Sergipana de Letras, Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros, Grupo Popular de Reisado Estrelinha do Nordeste, além de representante da categoria musical e dos artistas e técnicos de espetáculos.

Dentre as pautas discutidas na ocasião, foi dado destaque a proposta de criação do Diploma Ilma Fontes, destinado ao reconhecimento de agentes culturais; a apresentação do relatório de prestação de contas da Lei Paulo Gustavo; proposição de editais para utilização de saldo remanescente da LPG – Audiovisual; escolha de representantes do CMPC para compor a Comissão da Lei de Incentivo; proposta de criação da Comissão de Estudo, Reestruturação do Conselho e Plano de Fundo.

“Levamos a prestação de contas da LPG,  a proposta da comissão de trabalho de reestruturação da Lei de Incentivo à Cultura – Edivaldo Nogueira, assim como a reestruturação do conselho do Plano Municipal de Cultura, pois está dentro da própria propositura da Câmara de Vereadores que a gente reestruture todos esses conselhos. Conversamos sobre orçamento, sobre questões importantes para a gestão de cultura. Além disso, propomos a criação do diploma de mérito cultural Ilma Fontes, que está agora na comissão de legislação para ser aprovada”, relata o presidente do CMPC, Irineu Fontes,

De acordo com a vice-presidente do CMPC, Rosângela Rocha, a reunião foi proveitosa para a proposta de estratégias de fomento à cultura. “Eu estou muito feliz com as proposições das pautas tratadas. O principal objetivo é criar uma comissão setorial de legislações e normas para que  a gente reavalie o plano de cultura, a criação do fundo e estabeleça um marco regulatório que possa trazer luz à nova composição do conselho. Eu vejo que a participação de cada ente do conselho é assertiva em contribuições para que, de fato, tenhamos um andamento feliz e um retorno eficaz ao setor cultural”, afirma a vice-presidente.

Conselho Municipal de Política Cultural

O Conselho Municipal de Política Cultural foi criado em 1988, com sua regulamentação em 2013. Sua instalação ocorreu em 2020, e a implementação agora em 2024. Ele é um órgão colegiado permanente, de composição paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, integrante da estrutura organizacional básica da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju). Serve para a gestão, proteção e preservação do patrimônio histórico-cultural, bem como no tocante à formulação da política municipal de cultura.

O Plano Municipal de Cultura

A construção do Plano Municipal de Cultura se deu pelas propostas apresentadas pela sociedade civil na 4ª Conferência Municipal de Cultura, em outubro de 2023, alinhadas às diretrizes e metas da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano. Na reunião, o Conselho pôde fazer considerações e apontamentos para melhoria da escritura do Plano, com a aprovação da minuta por todos os presentes.