Entendendo que qualquer tipo de violência deixa marcas, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, oferta uma rede de serviços em apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, que vão desde a elaboração de políticas públicas à prevenção e superação dos direitos humanos violados.

Neste sentido, durante todo este mês, a Secretaria da Assistência Social desenvolve uma série de ações alusivas ao “Agosto Lilás”, campanha que chama a atenção da população para o fim da violência contra as mulheres, e foi criada em referência à sanção da Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 15 anos em 2021.

Com isso, os equipamentos socioassistenciais do Município estão promovendo ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha. As atividades serão feitas nos formatos online e presencial, como lives, palestras, panfletagens em espaços públicos, entrega de brindes e materiais.

"Para a efetividade do nosso trabalho, contamos com unidades socioassistenciais que garantem atendimento às mulheres vítimas de violência antes, com a prevenção, e depois, no acolhimento, quando seu direito já foi infringido. O objetivo é levar dignidade, autonomia e acesso a políticas públicas. Tentamos fazer com que elas consigam reconstruir suas vidas”, destaca a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos.  

Segundo Simone, a atual gestão projeta implementar uma Casa de Passagem, como o atual Abrigo Núbia Marques, para garantir a integridade física e emocional dessas mulheres.

“Nossa preocupação também são mulheres que têm medo de denunciar e não estão sob medida protetiva, seja por opção ou receio. A ideia é criar um espaço de auxílio temporário, anexo ao Abrigo Núbia Marque, para mulheres que querem sair do convívio da violência, ir para um local onde possam refletir sobre a sua vida, contando com uma equipe de trabalho feminina composta por assistente social, psicóloga, coordenadora, administrativa, cuidadoras sociais e auxiliares de limpeza”, explica a gestora.

Atuação
Os 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da capital  atuam na prevenção das violências por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) realizando o encaminhamento de mulheres para a rede de serviços socioassistenciais.

Já no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), também nos Cras, são realizadas atividades em grupo, com crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, visando fortalecer o vínculo comunitário e familiar, abordando diversas estratégias e vertentes como debates sobre o tema, exibição de filmes, músicas, jogos, brincadeiras, dentre outros.

Quando já houve a violação do dos direitos da mulher, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) realizam o acompanhamento dessas famílias e indivíduos que enfrentam situação de violência como ameaças de morte, maus-tratos, negligência, violência psicológica e/ou física e situações de rua e pobreza .

A partir de então, esses usuários são atendidos por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que conta com uma equipe composta também por assistentes sociais, psicólogos, orientador sociojurídico e educadores sociais.

Vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal,  é um órgão articulador, consultivo, deliberativo e de assessoramento.

Dentre suas atribuições, estão o desenvolvimento de ações integradas para a implementação de políticas públicas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero, acompanhar e elaborar a execução de programas municipais; desenvolver pesquisas e estudos com a temática; receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes; divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação assegurados à mulher.

De acordo com a presidente do CMDM do município, Joelma Dias, dentre os projetos do órgão está o Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, elaborado junto à sociedade civil e governamental, o qual deve ser encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Aracaju.

“Esperamos que as mulheres continuem recebendo um atendimento ainda mais especializado desde a prevenção até o acolhimento. A campanha também tem o objetivo de celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica. Ela define as formas de prevenir, enfrentar e punir os agressores. É importante que todos os órgãos públicos, sejam governamentais ou não, enfatizem  a campanha e a conquista do marco”, salientou.

Na Coordenadoria de Políticas para Mulheres, o trabalho se dá a partir do  fortalecimento da rede de enfrentamento de mulheres vítimas de violência na capital sergipana através do desenvolvimento de projetos, ações de sensibilização, encaminhamentos e articulações junto a outros órgãos que trabalham em defesa da mulher na capital, com o objetivo de garantir os direitos essenciais do público feminino, promovendo o acesso às políticas públicas.

Proteção
Em conjunto com a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), a Prefeitura também atua na prevenção da violência, com oficinas na rede de ensino municipal e nos equipamentos socioassistenciais, dialogando com mulheres jovens e adultas sobre a Lei Maria da Penha, relacionamento abusivo e empoderamento feminino.

De acordo com a coordenadora de Políticas para Mulheres da Assistência Social de Aracaju, Edlaine Sena, novos projetos estão sendo planejados para o segundo semestre deste ano.

“Nosso objetivo é dar continuidade às ações e projetos desenvolvidos ao longo do ano e contribuir no enfrentamento à violência contra a mulher por meio de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência a partir de uma metodologia construtivista, fortalecer o processo de ressocialização das mulheres egressas do sistema prisional, agir para o fomento do empoderamento feminino e autonomia financeira, além da articulação que já realizamos com a rede para a garantia de direitos das mulheres”, contou.

O Município também dispõe do Abrigo Núbia Marques, unidade de acolhimento institucional da Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade do Sistema Único da Assistência Social (Suas) que tem como objetivo garantir a integridade física, emocional e psicológica das mulheres em risco de morte e de seus filhos, promovendo o exercício dos direitos da sua cidadania, contribuindo assim, para o resgate e fortalecimento da sua autoestima.