Nos últimos anos, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), ligada à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), passou por significativas transformações impulsionadas por investimentos da Prefeitura de Aracaju em áreas como tecnologia, melhoria da infraestrutura, incluindo a mudança para uma nova sede, e valorização profissional com a implementação de um novo Plano de Carreira. Esse avanço posiciona a GMA como referência em segurança pública na capital, atuando não apenas na proteção do patrimônio e combate ao crime, mas também na promoção da cultura de paz, educação cidadã e apoio a vítimas de violência.

A atuação das Guardas Civis Municipais (GCM) no Brasil pode ser traçada até o período imperial, com o surgimento de uma das primeiras instituições policiais do país, o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, criado em 1775, em modalidade cívico-militar. Mas, as suas características modernas surgiram a partir da Constituição de 1988, a partir da regulamentação do artigo  Nº 144, parágrafo 8º, que regulamenta o funcionamento dos órgãos de segurança pública. 

Desde então, com a promulgação das leis federais 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais) e 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública), e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado em agosto de 2023, equiparando as guardas às demais forças policiais, suas atividades ganharam segurança jurídica, ao esclarecer que estão permitidos policiamento preventivo, abordagens e revistas pessoais, além da conservação da ordem pública no exercício de suas atribuições.

Em Aracaju, a Guarda Civil foi instituída através da Lei Municipal Nº 1.659/1990, mas, foi nestes anos mais recentes que o órgão recebeu uma atenção especial. No final de julho de 2024, por exemplo, recebeu uma nova sede, um espaço que conta com recepção, centro de controle operacional, 17 salas, refeitório, dois alojamentos, estacionamento para 25 automóveis e memorial. No mesmo dia da inauguração, o prefeito Edvaldo Nogueira disponibilizou também  6 viaturas; 26 bicicletas; 40 kits para ciclistas (capacete, luvas); 40 kits para motociclistas (colete de proteção integral, capacete, bota, cotoveleira, joelheira e luvas); 20 trajes antitumulto (colete de proteção integral, capacete e escudo); 200 bastões; 100 tonfas; 200 algemas; 90 granadas para controle de distúrbio civil (efeito moral, luz e som e agentes químicos); 250 capacetes; 40 escudos; 230 espargidores.

“A Guarda Municipal tem passado por uma série de avanços e a Prefeitura, de maneira efetiva, nesses quase oito anos, trabalhou para a melhoria da qualificação da corporação, com equipamentos, fardamentos e, acima de tudo, com o plano de carreira que trouxe perspectiva de vida profissional para os guardas. Agora, com a inauguração da nova sede, asseguramos aos profissionais também um local onde é possível contar com condições de trabalho adequadas. Essa nova sede é um marco muito importante, um prédio com estrutura completa para atendê-los. Além disso, entregamos uma série de equipamentos que preparam a Guarda para que ela cumpra, de forma ainda mais eficiente, o seu papel. Portanto, fico muito feliz de saber que pude contribuir com a transformação da Guarda Municipal de Aracaju ao longo dos últimos anos”, explica Edvaldo.

Atualmente a cidade conta 421 guardiões, que atuam diariamente auxiliados por uma rede de equipamentos tecnológicos robusta.  São 4.500 câmeras com dispositivos de infravermelho que supervisionam todos os prédios e equipamentos públicos (escolas, terminais de ônibus, postos de saúde, hospitais, praças), e enviam alertas em tempo real para o Centro de Controle Operacional.

Nesse contexto, guardas municipais têm acesso às imagens em tablets nas viaturas, o que aumenta a eficiência do monitoramento. Além disso, estes espaços municipais contam com um botão de pânico, disponível em formato físico e virtual, reforçando a segurança.

Em dias de eventos, como o Forró Caju e Projeto Verão, há também o uso das câmeras de identificação facial e drones, o que contribuiu para uma redução de 98% na taxa de vandalismo, aumentando a sensação de segurança para a população.

Para além do apoio via investimentos em infraestrutura e equipamentos de ponta, a gestão promoveu avanço também na valorização profissional, através do  Plano de Carreira da Guarda Municipal de Aracaju, responsável por destravar promoções estagnadas desde 2013, assim como conceder reajuste salarial superior a 18%, modernizar a administração da corporação,  viabilizar instrumentos de identificação, de continências e honras; além de criar e regulamentar coordenadorias e grupamentos operacionais.

“Todos os mais de 300 guardas municipais foram promovidos, graças ao plano assinado e aprovado pelo prefeito Edvaldo, que faz com que guardiões e guardiãs avancem na carreira sem nenhum entrave durante toda sua vida profissional. Hoje, o guarda sabe quando ocorrerá cada promoção, de cada posto que será promovido no seu trabalho, ao longo de toda sua carreira. A gente reorganizou toda a Guarda e reestruturou a corporação para criar funções de confiança para os profissionais que comandam esses grupamentos. Tudo isso foi feito para reorganizar a  GMA, com o Plano de Carreira sendo, inclusive, copiado por várias outras Guardas Municipais do Brasil”, ressalta o secretário da Defesa Social e Cidadania, tenente-coronel Lucas Rebello.

Com a soma de todas estas ações ações por parte da gestão, a GMA chega a esse ponto de sua história fortalecida institucionalmente, modernizada no que diz respeito aos equipamentos necessários para salvaguarda dos servidores em suas ações cotidianas, e com o alicerce estrutural de pé para que o bom trabalho que tem sido executado continue, o que só traz benefícios para a segurança e qualidade de vida do cidadão aracajuano.