Por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, a Prefeitura de Aracaju realizou nesta sexta-feira, 9, a primeira Formação em Direitos Humanos para profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e gestores e gestoras LGBTQIAPN+. O evento teve como objetivo formar agentes multiplicadores dos direitos humanos LGBTQIAPN+ e conscientizar sobre as legislações federal, estadual e municipal, que têm por objetivo garantir os direitos humanos dessa população.

O evento contou com duas mesas redondas, nas quais foram debatidos os temas: “O papel dos gestores e gestoras das Organizações Governamentais, na promoção das políticas públicas LGBTQIAPN+ nas esferas municipal, estadual e federal” e “A importância das Assessorias Técnicas na promoção das políticas públicas para a diversidade sexual e das identidades de gênero”. Na oportunidade, houve a troca de experiências com as cidades de Campinas e Osasco, localizadas no estado de São Paulo, e Curitiba, no Paraná, municípios de referência pelos serviços prestados à comunidade LGBTI+.

A secretária da Assistência Social de Aracaju, Rosária Rabelo, descreve a formação como crucial para o âmbito da assistência social e relembra projetos realizados anteriormente com o objetivo de formar e preparar os trabalhadores da ponta para o atendimento à população LGBTQIAPN+.

“Essa formação se mostra necessária porque nós só mudamos uma sociedade com aprendizado e com educação, não tem outra forma se não enfrentarmos e debatermos os temas mais sensíveis, que merecem a nossa devida atenção, a gente não pode perder tempo, temos que acelerar cada vez mais esse processo inclusivo. Hoje a gente vive, principalmente pela pandemia, em uma sociedade muito dividida, e nessa divisão acho que as forças progressistas precisam ganhar esse jogo”, pontua Rosária. Citando o escritor português José Saramago, a gestora enfatizou o dever de "não apenas tolerar, mas respeitar e garantir direitos iguais para todos”.

O técnico para Assuntos LGBTQIAPN+ de Aracaju, Marcelo Lima, reforça que a formação objetivou principalmente a troca de experiências com outras cidades, que são referência no atendimento e na garantia dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+.

“Trouxemos os representantes de São Paulo, Campinas e Curitiba para que os trabalhadores do Suas pudessem ver outras experiências que deram certo, porque a intenção desse projeto é formar agentes multiplicadores para que possamos continuar essa política que nós já fazemos, de inserção da comunidade nos equipamentos da Assistência Social do município de Aracaju, através da troca de conhecimento entre os estados”, disse Marcelo.

Palestraram no evento Valdirene dos Santos, presidente do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para a População LGBT – Fonges LGBT e representante do município de Campinas (SP); Amanda Anderson de Souza, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social; Silvia Helena Silva, coordenadora do Programa Secretaria da Mulher e Promoção da Diversidade da Cidade de Osasco (SP); e Helenilton Dantas Martins, diretor do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo de Sergipe.

Diretamente de Campinas, São Paulo, a presidente do Fonges LGBT, Valdirene dos Santos, ressaltou a importância da troca de experiências entre os Estados para o melhor desenvolvimento da gestão.

“O grande objetivo é trazer a troca de experiências e levar também o que é de bom daqui. Acho que a gente não precisa inventar a roda, ela já foi inventada, eu costumo dizer muito isso. Então o que está dando certo aqui a gente pode levar pra lá, o que dá certo lá, a gente pode trazer pra cá, essa troca que nos enriquece, provando que ninguém é tão experiente que não possa aprender ainda e que não possa ensinar também”, disse a presidente.

A Assistência Social é a principal porta de entrada para que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha acesso a serviços que promovam a inclusão e a equidade, especialmente em um contexto em que a discriminação e a desigualdade ainda são desafios significativos.

Como principal instrumento de acesso aos benefícios socioassistenciais, a pasta oferta o Cadastro Único, recurso do Governo Federal responsável pela coleta de dados que desempenha um papel fundamental ao proporcionar o acesso a programas de transferência de renda. Por meio do trabalho da Assessoria Técnica para Assuntos LGBTQIAPN+, a Prefeitura de Aracaju também realiza encaminhamentos para as demais políticas públicas, incluindo o acesso a serviços de saúde e educação.

Atuante na ponta, a técnica de referência do Cadastro Único Carla Vanessa Dória destaca como é necessário que os profissionais criem um ambiente acolhedor e não discriminatório para a população LGBTQIAPN+ assistida.

“Nós frequentemente reunimos nossos operadores do Cadastro Único e hoje a gente tem a oportunidade de ofertar a esses operadores, nesse momento aqui de formação para os gestores, um direcionamento para aperfeiçoar o nosso atendimento e as escutas feitas a partir do CadÚnico, porque o público LGBTQIAPN+ é um público prioritário dentro do Cadastro Único, então nossa escuta é direcionada para que cada vez mais o público possa se identificar e também possa ter um campo específico marcado no instrumento para que a gente possa ter uma prioridade de planejamento nas políticas públicas”, destaca Carla.