A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) iniciará o ano de 2019 com uma ação de fiscalização em áreas da cidade, dentro do que sugere o programa Cidade Limpa. Desta vez, o objetivo é identificar e autuar os responsáveis pela divulgação e colagem de material publicitário, em sua maioria panfletos, em logradouros públicos e locais visíveis aos olhos da população, como bancos de praça, pontos de ônibus, lixeiras, postes de rede elétrica, de iluminação ou sinalização, os chamados mobiliários urbanos.

A ação da empresa municipal segue o que determina a Lei da Publicidade ao Ar Livre, de nº 4.422 de 23 de agosto de 2013, e complementada pela Lei º 5.145 de 8 de novembro de 2018, que dispõe sobre a proibição de instalação de engenho publicitário. Conforme a lei, a multa a ser aplicada deve ser de R$ 300 (trezentos reais) por unidade apreendida. No caso de reincidência por parte do anunciante, a empresa municipal poderá multar o interessado do anúncio direta ou indiretamente, como também o fabricante da publicidade.

O presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, lamentou a adesão de anunciantes a este tipo de divulgação irregular na cidade de Aracaju. Para ele, a ação não chama apenas a atenção dos fiscais da empresa, mas da população em geral, visitantes e turistas. Luiz Roberto cita a caixa d’água localizada na região dos mercados centrais. “Pintamos toda a estrutura de cimento da caixa d’água agora no segundo semestre, semanas depois fizeram a colagem de panfletos na sua base”, informou.

Diariamente, o estudante Everton Levi usa o transporte coletivo e, por isso, observa bem os pontos de ônibus. Levi ressalta a poluição visual desses locais e diz que a aparência é de sujeira. A dona de casa Edelice Lima também não gosta do que vê e diz que “os papéis colados nos postes, nos muros e nos pontos de ônibus deixam a cidade feia”.

A Gerência de Publicidade, serviço ligado à Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa) da empresa, está definindo estratégias para que sejam executadas através dos fiscais do setor a partir de janeiro. De acordo com o gerente do setor, Thiago Viera, o programa Cidade Limpa continuará recebendo atenção especial e agindo nas diversas frentes, seja na retirada de faixas, cavaletes, flâmulas e outros tipos de publicidade irregular, a exemplo da colagem de panfletos.