Os representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) destacaram, durante a coletiva à imprensa realizada na última quinta-feira, 9, a ação da Prefeitura de Aracaju, por meio da Coordenação da Vigilância Sanitária (Covisa), relativa à interdição do Serviço de Radioterapia do Hospital de Cirurgia. O serviço foi desativado por tempo indeterminado por não atender requisitos da CNEN.

A decisão pela interdição do setor foi tomada no dia 8 de abril, como o objetivo de assegurar a saúde pública. De acordo com o gerente geral da Anvisa, Heder Murari Borba, o Serviço de Radioterapia estava funcionando sem autorização da CNEN e constava ainda a presença de fontes radioativas em desuso, que deveriam estar em poder da União.

A visita de técnicos especializados da Anvisa e da CNEN foi solicitada pela Covisa para buscar orientação no sentido de dar continuidade a ação de fiscalização iniciada pelo órgão local. "Graças à ação da Covisa de Aracaju, as medidas já foram tomadas. As fontes radioativas [Césio, Estrôncio e Cobalto], que já se encontram desativadas e isolados no hospital, serão transportadas o mais breve possível para o CNEN", explicou Murari durante a coletiva.

O secretário Municipal de Saúde, Marcos Ramos, falou das medidas adotadas para garantir a manutenção da assistência aos pacientes em tratamento de câncer. Agora, o serviço será prestado no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). "A nossa preocupação mais imediata é garantir a continuidade do tratamento aos pacientes. A Secretaria de Saúde e a direção do Hospital Cirurgia estão agilizando a transferência de técnicos e médicos do setor desativado para ampliar a equipe de profissionais do Serviço de Radioterapia do Huse", assegurou o secretário.

Acelerador

Outra irregularidade encontrada foi a presença do aparelho denominado Acelerador Linear, utilizado no tratamento do câncer. "O aparelho, que deve atender a normas rigorosas, foi desativado porque estava sendo utilizado sem a autorização e sem a licença de funcionamento da CNEN, portanto não estava licenciado", afirmou o representante da CNEN, Ricardo Fraga.

Segundo Murari, a interdição foi necessária, para assegurar o cumprimento da legislação sanitária, que estabelece padrões mínimos de segurança para o funcionamento de equipamentos e a oferta de tratamento de radioterapia.