Para garantir a promoção, defesa e proteção dos direitos humanos da população, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua a partir da Diretoria de Direitos Humanos (DDH). No espaço, situado no bairro São José, estão reunidas as coordenadorias responsáveis pela política de direitos humanos no Município.

Competem às coordenadorias de Políticas Públicas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Gerência da Igualdade Racial e Assessoria LGBTQI+ promover o acesso aos direitos básicos de todo ser humano, articular iniciativas e desenvolver projetos voltados à proteção da mulher, minorias e grupos vulneráveis.

De acordo com o diretor da DDH, Ilzver Matos, o trabalho desenvolvido pela unidade é fundamental, pois além de ser um instrumento que viabiliza os direitos dos cidadãos, atua em conjunto com a sociedade. “Sem sombra de dúvidas, a Diretoria é um espaço de participação da sociedade e dos movimentos sociais, a qual reúne um corpo de servidores com militância social na gestão, já que estão constantemente ouvindo as demandas da população em situação de vulnerabilidade. Temos um papel muito importante porque o órgão faz a conexão entre o poder público municipal e a sociedade, ao lado dos movimentos sociais que lutam pelos direitos humanos na capital”, destacou.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas definiu trinta direitos e liberdades que atendem a toda pessoa humana, independentemente de cor, sexo, etnia, porte físico ou idade, eles devem ser garantidos universalmente. Esses direitos dizem respeito a diversas questões que regem a vida do indivíduo, desde o direito a moradia, alimentação, saúde, lazer, igualdade no trabalho, direito de ir e vir, direito de proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental até o direito do consumidor.

Gerência de Igualdade Racial
A Gerência de Igualdade Racial promove projetos de enfrentamento ao racismo, como o “Benguela” e “Lápis de Cor”, desenvolvidos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), os quais levam ao público infantil das escolas de Aracaju atividades que aumentam a autoestima das crianças, bem como trabalha nos estudantes, através de leituras, discussões e outras atividades lúdicas, questões sobre o preconceito racial e da autoafirmação. O projeto “Aquilombe-se”, realizado no mês da consciência negra, em setembro, leva às unidades socioassistenciais atividades como apresentações artísticas, culturais e exposições de celebração à diversidade e história de luta do povo negro.

De acordo com a gerente de Igualdade Racial da DDH da Assistência Social de Aracaju, Laila Oliveira, a existência do equipamento social cumpre papel fundamental no combate ao racismo, pois a realidade ainda é encontrada. “É necessário que exista uma pasta voltada para esse segmento ainda vulnerabilizado e estigmatizado na sociedade. Toda política pública que venha a enfrentar esse problema se torna essencial, garantindo os direitos dessas pessoas”, afirmou.

Assessoria LGBTQI+
A assessoria LGBTQI+ promove oficinas e palestras de conscientização sobre a história, conquistas e lutas do público LGBTQI+, comandadas pelo assessor de assuntos LGBTQI+ do Município, Marcelo Lima. As formações têm por objetivo reunir o público LGBTQI+, servidores municipais e instituições que representam a classe e o público em geral para promover um debate aprofundado sobre as questões enfrentadas por essa população e pensar na promoção de políticas públicas que garantam os direitos dessa minoria.

Além disso, esse público também é assistido pela pasta por meio da inscrição no Cadastro Único, ferramenta que dá acesso a programas sociais do governo federal, processo de retificação de gênero e nome, entre outros tipos de atendimentos.

Segundo Marcelo Lima, a assessoria é um desafio diário na busca pela inclusão da população LGBTQI+ nas políticas públicas. “A pasta é uma das mais complexas, pois somos pessoas ainda marginalizadas e poucos compreendidas pela sociedade. Como os direitos humanos não têm orientação sexual, crenças e religião, partimos do princípio que é de suma importância existir essa pasta específica, direcionada, pois os direitos devem ser garantidos a qualquer cidadão, independente de sua orientação sexual”, ressaltou.

Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
A Coordenadoria da Pessoa com Deficiência também atua unindo forças e apoiando iniciativas que fortalecem a luta diária das pessoas com deficiência em Aracaju. A Semana da Acessibilidade, caminhada promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), em parceria com diversas instituições sociais, objetiva promover a inclusão dessas pessoas em todas as áreas da vida social, seja no mercado de trabalho, na saúde, educação e lazer com respeito e acessibilidade. A coordenadoria também conta com o apoio do projeto voluntário Estrelas do Mar, que disponibiliza transporte gratuito e adaptado aos assistidos pelo Centro Especializado para Pessoas com Deficiência (Centro Dia).

Todos os anos, o “Troféu Pipiri – Gente que Faz a Diferença” homenageia pessoas que têm lutado pela promoção e pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência na capital. O evento é realizado pelo CMDPcD, em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social.

Para a coordenadora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da DDH, Natália Mitidieri, é preciso romper as barreiras arquitetônicas e atitudinais, pois elas dificultam a vida das pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

“As barreiras arquitetônicas dizem respeito à acessibilidade, como pisos táteis de alertas direcionais para pessoas com deficiência visual, rampas nas calçadas e edifícios que contém elevadores e rampas, não apenas escadas. As atitudinais têm relação ao preconceito existente na sociedade e ao respeito que essa população deve ter, buscando trazer igualdade social”, explica Natalia.

Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres
A coordenadoria atua no combate à violência contra mulher ao lado de outros órgãos que trabalham em defesa da mulher na capital sergipana. Para oferecer atendimento e proteção às mulheres do município, a unidade conta com os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), os quais oferecem atendimentos especializados para mulheres em situação de risco pessoal e social, com ameaça ou violação de direitos.

“Infelizmente, nossas mulheres ainda são vítimas de violência. Com isso, a coordenação é importante para fazer a articulação entre os setores para promover políticas públicas, garantindo proteção, defesa e direitos delas em casos de violência”, afirma a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, da DDH, da Assistência social do município, Edlaine Sena.