A partir da primeira semana de janeiro de 2007 os contribuintes do município que quiserem antecipar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) já poderão adquirir o boleto de pagamento no site da Prefeitura de Aracaju pelo endereço www.aracaju.se.gov.br/contribuinte. E no dia 23 de janeiro a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) inicia a distribuição dos carnês do tributo obrigatório, que reverte os recursos arrecadados para a manutenção dos serviços da cidade.

Segundo o diretor de administração tributária da Sefin, Altamirando Dórea, para o próximo ano o desconto para quem decidir quitar em conta única será de 10%, para os contribuintes adimplentes e de 5% para os inadimplentes. “A escala para pagamento da cota única é feita por bairro, sendo que os primeiros vencem no dia 30 de janeiro e os últimos bairros vão vencer em 6 de fevereiro”, informa ele, lembrando que a tabela dos bairros também será disponibilizada na internet.

O contribuinte pode optar ainda pelo pagamento parcelado, sendo que o número de parcelas já vem determinado no carnê e vai de uma única parcela de R$ 45,00 até 10 se o valor for acima de R$ 7 mil. No entanto, essa opção não dá direito a desconto. De acordo com o diretor, houve um acréscimo variando entre 10 e 15% de novos imóveis que passam a ser contribuintes do em 2007, chegando à faixa de 130 mil contribuintes no total.

Há ainda quase 50 mil isentos do IPTU, número que dobrou em relação ao início da atual administração iniciada em 2002. “Para obter a isenção é preciso atender alguns requisitos, como possuir renda familiar até no máximo dois salários mínimos, ser proprietário de apenas um imóvel, com valor de venda até R$ 5 mil e nele residir. Além disso, é preciso fazer um requerimento na Secretaria para ficar isento, sendo que o prazo para 2007 já passou e somente poderá requerer para 2008”, explica Dórea.

Com a atualização monetária que atingiu todos os tributos municipais, o IPTU terá um reajuste de 3,69%, percentual menor do que o do ano passado. Esse reajuste segue o Índice de Preços ao Consumir Aplicado/Especial (IPCA/E).